Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020
Data: 08/06/2020
Protocolo: 00558/2020
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Prorroga o prazo das notificações dos exercícios de 2019 e 2020, prevista no § 2º do artigo3º da Lei Complementar nº 275, de 29.04.2019, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 15_09062020121555 | 09/06/2020 | 587,5 KB | ||
| 2020 plc 15_03052021084613 | 03/05/2021 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 08/06/2020 - Prazo: 08/08/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Solicitado pelo proponente urgência especial nos termos regimentais
Resposta: 08/06/2020
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 25/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/06/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretora Geral
Envio: 16/06/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 16/06/2020
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretora Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 16/06/2020 - Prazo: 26/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Encaminhado as 3 comissões
Resposta: 18/06/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 18/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/06/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 23/06/2020 - Prazo: 01/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 24/08/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 24/08/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 | 08/06/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 - Prorroga o prazo das notificações dos exercícios de 2019 e 2020, prevista no § 2º do artigo3º da Lei Complementar nº 275, de 29.04.2019, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 | 16/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 - Prorroga o prazo das notificações dos exercícios de 2019 e 2020, prevista no § 2º do artigo3º da Lei Complementar nº 275, de 29.04.2019, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 | 18/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 - Prorroga o prazo das notificações dos exercícios de 2019 e 2020, prevista no § 2º do artigo3º da Lei Complementar nº 275, de 29.04.2019, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 | 23/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 - Prorroga o prazo das notificações dos exercícios de 2019 e 2020, prevista no § 2º do artigo3º da Lei Complementar nº 275, de 29.04.2019, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 | 24/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 - Prorroga o prazo das notificações dos exercícios de 2019 e 2020, prevista no § 2º do artigo3º da Lei Complementar nº 275, de 29.04.2019, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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| Autógrafo Nº 3514/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 | 25/08/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2020 - Prorroga o prazo das notificações dos exercícios de 2019 e 2020, prevista no § 2º do artigo3º da Lei Complementar nº 275, de 29.04.2019, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 309 | 26/08/2020 |
Prorroga o prazo das notificações dos exercícios de 2019 e 2020, prevista no § 2º do artigo 3º da Lei Complementar nº 275, de 29.04.2019, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sandra Cristina dos Santos
Não vota (1) - Cássia de Moraes
Resultado: Aprovado