A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS-SP, pelo Sr. Presidente, convida para AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar sobre o PROJETO DE LEI Nº 39/2023, que “Autoriza o poder executivo municipal ratificar, para efeito do disposto no art. 5º, da lei federal n.º 11.107, de 06 de abril de 2005, o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para o ensino integral, e dá outras providências.”, sobre o PROJETO DE LEI Nº 41/2023, que “Aprova a revisão e complementação do Plano Regional de Gestão Integrada...
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