Cordeirópolis/SP

Aprovado nesta terça-feira (12) em sessão plenária na Câmara, o Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito). As JARI são órgãos colegiados, componentes do Sistema Nacional de Trânsito, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários. O Município dispõe de convênio com a Sec...

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O Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras, foi aprovado nesta terça-feira (12) em sessão plenária na Câmara dos Vereadores.O Parlamentares reconheceram o merecimento desta categoria de profissionais...

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Aprovado o pedido de votação em Regime de urgência Especial para o Projeto de Lei nº 08/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis a celebrar o Ajuste com estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a aquisição de uma Viatura para Guarda Civil Municipal de Cordeirópolis. O vereador Paulo Cesar de Morais nomeado relator especial, opinou pelo prosseguimento da tramitação da propositura em questão na Casa. Concedida a urgência especia...

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A Câmara do Vereadores de Cordeirópolis se reuniu nesta segunda-feira (11), com o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG, que tem por presidente José Roberto Minatel, para debater e propor melhorias à segurança no Município de Cordeirópolis.Durante a reunião foi solicitado apoio do efetivo policial nas ruas, bem como mais uma viatura para auxiliar a Polícia Militar de Cordeirópolis.Esteve presente o capitão André, que está à frente da 5ª Companhia da Polícia Militar de Limeira, o delegado...

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Oito proposituras estão na pauta para votação na Câmara nesta terça-feira. Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, técnicos de enfermagem do trabalho, auxiliares de enfermagem e parteiras.   Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria do Executiv...

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A Câmara Municipal de Cordeirópolis tem o prazer de anunciar que receberá a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para Audiência Pública Regional do Orçamento Estadual de 2025.O evento acontecerá em 15 de março de 2024, sexta-feira, às 10 horas.  A Câmara está localizada na Rua Carlos Gomes, 999 - Jardim Jafet - Cordeirópolis Você está convidado, venha e participe! Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis

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A Câmara Municipal de Cordeirópolis, com a finalidade de garantir transparência, informa que publicou as Portarias nº 05 e nº 06 no Jornal Oficial do Legislativo (Ano 1 | Edição nº 22 – Quarta-Feira, 6 de março de 2024) no site institucional, o qual pode ser acessado através do link: https://cordeiropolis.siscam.com.br/arquivo?Id=114442 Portaria nº 05, designa servidores que menciona, como responsáveis pelo adiantamento nos termos da Resolução nº 4/18 na Câmara Municipal de Cordeirópolis e...

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De autoria do vereador Diego Fabiano de Oliveira, o Projeto de Lei nº 55/2023, institui a política municipal ‘Vini Jr’ de combate ao racismo em quadras e campos esportivos do município de Cordeirópolis, teve aprovação dos seus pares na sessão plenária desta terça-feira (05) na Câmara.O Vereador destacou a importância da aprovação deste projeto, “pois a proposta busca enfrentar o racismo nas quadras e campos esportivos através de medidas concretas de antirracismo, como a criação do protocolo d...

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O Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a instituição do Banco de Ração, Utensílios e Medicamentos para animais no âmbito do Município de Cordeirópolis, foi aprovado nesta terça-feira (05) em sessão plenária na Câmara dos Vereadores.Na justificativa do projeto o Prefeito pontua que “alguns países europeus avançaram em sua legislação e já alteraram os seus Códigos, fazendo constar expressamente que os animais não são coisas ou objetos, embora regidos...

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Aprovado em sessão plenária na Câmara nesta terça-feira (05) o Projeto de Lei nº 68/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação aos artigos 2º; 3º; 4º; 5º; 6º; 7º; e, 9º, da Lei Municipal nº 3.348, de 14 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis para o exercício de 2024. O projeto que havia sido adiado na semana anterior, ontem passou na Casa com 8 votos favoráveis.Acesse o projeto de lei na íntegra no link: https://cordeiropoli...

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