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Data: 06/11/1990

Hora: 20:00


Votações

Projeto de Lei Nº 41/1990

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1593, de 22.02.90, (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 43/1990

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 49/1990

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dá nova redação ao inciso XI do Artigo 16( Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 1156, de 26 de maio de 1981) conforme especifica.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 44/1990

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Concede subvenção à entidade que especifica e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 45/1990

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 47/1990

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1593, de 22.02.90, (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

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