Projeto de Lei Nº 47/1990
Data: 30/10/1990
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1593, de 22.02.90, (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL. N°47-90 PMC_10112020121134 | 10/11/2020 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1632/1990 ao Projeto de Lei Nº 47/1990 | 07/11/1990 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/1990 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1593, de 22.02.90, (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 1628 | 08/11/1990 |
Acrescenta empregos públicos de Guarda de Escola I e II ao Quadro 10 (Departamento de Educação e Cultura), a que se refere o art. 3º da Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado