Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza o Município firmar convênio,renovação, termos aditivos e reti-ratificação, com o INPS- Instituto Nacional de Previdência Social, visando o atendimento e orientação aos beneficiários da Previdência Social, bem como instruir pedidos de beneficiários,na forma que especifica.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Exceciona, em caráter único e especial, os Arts. 48,49 e 50 da Lei Municipal nº 1156, de 26.05.1981, na forma que especifica.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Concede abono fixo mensal aos servidores municipais, autárquicos, e aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dá nova redação ao § 1º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89 (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais, conforme especifica e dá outras providências),

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza o Município a aplicar tabela prática de coeficientes de atualização monetária expedida pela Receita Federal.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89 (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais, conforme especifica e dá outras providências).

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado