Projeto de Lei Nº 19/1989
Data: 12/05/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Município firmar convênio,renovação, termos aditivos e reti-ratificação, com o INPS- Instituto Nacional de Previdência Social, visando o atendimento e orientação aos beneficiários da Previdência Social, bem como instruir pedidos de beneficiários,na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°19- 1989 P_16102020122650 | 16/10/2020 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1524 | 17/05/1989 |
Autoriza a firmar convênio com o INPS - Instituto Nacional de Previdência Social, para atendimento e orientação aos beneficiários da área urbana, instruir pedidos de benefícios bem como encaminhar à autarquia os documentos necessários para os fins desejados.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1528/1989 ao Projeto de Lei Nº 19/1989 | 17/05/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/1989 - Autoriza o Município firmar convênio,renovação, termos aditivos e reti-ratificação, com o INPS- Instituto Nacional de Previdência Social, visando o atendimento e orientação aos beneficiários da Previdência Social, bem como instruir pedidos de beneficiários,na forma que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado