Projeto de Lei Nº 22/1989
Data: 15/05/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Concede abono fixo mensal aos servidores municipais, autárquicos, e aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°22- 1989 P_16102020123149 | 16/10/2020 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1526 | 17/05/1989 |
Concede abono fixo aos servidores municipais da administração direta e indireta, bem como aos proventos à inatividade mantidos pelo Município, que se incorpora automaticamente à percepção-base recebida.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1530/1989 ao Projeto de Lei Nº 22/1989 | 17/05/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/1989 - Concede abono fixo mensal aos servidores municipais, autárquicos, e aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado