Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Data: 17/07/2025
Protocolo: 01736/2025
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Valmir Sanches
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de fevereiro de 2023, no artigo 2º, nas alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do anexo I (classificação de Usos do Solo) e o artigo 3º, no item “8”, do quadro ‘c”, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/07/2025 | 647,6 KB |
Tramitações
Remetente: Valmir Sanches
Destinatário: Presidência
Envio: 17/07/2025 - Prazo: 29/10/2025
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 17/07/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 22ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Audiência Pública será realizada em 21/08. Segue oficio solicitando a publicação do convite.
Documento vinculado: Ofício Nº 39/2025
Resposta: 09/09/2025
Complemento: Foi apresentado e aprovado Requerimento nº 28/2025 solicitando urgência na tramitação do projeto. Foi apresentado parecer de Relator Especial. Projeto votado e aprovado na 26ª sessão ordinária.
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 39/2025 | 08/08/2025 |
Encaminha para publicação de convite para audiência pública no Jornal Oficial do Município
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira |
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| Requerimento Nº 29/2025 | 05/09/2025 |
Requerimento de urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025.
Autoria: Valmir Sanches |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 09/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de fevereiro de 2023, no artigo 2º, nas alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do anexo I (classificação de Usos do Solo) e o artigo 3º, no item “8”, do quadro ‘c”, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Relator Especial, Rozimar Rodrigues de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3872/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 12/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de fevereiro de 2023, no artigo 2º, nas alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do anexo I (classificação de Usos do Solo) e o artigo 3º, no item “8”, do quadro ‘c”, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Lei Complementar Nº 410 | 12/09/2025 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 16 de fevereiro de 2023, no artigo 2º, nas alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do anexo I (classificação de Usos do Solo) e o artigo 3º, no item “8”, do quadro ‘c”, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Valmir Sanches |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Cícero de Cassio da Silva Saraiva, Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Brás da Silva, Rozimar Rodrigues de Oliveira, Sidnei Gâmbaro, Valmir Sanches, Vilson Natal Caleffi
Não vota (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado