Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2025
Protocolo: 00244/2025
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeita Municipal
Assunto: Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2025 - DISPOE SOBRE O VALOR MINIMO DE DEBITO INSCRITO DIVIDA ATIVA - Mensagem 005-2025 - assinado | 14/02/2025 | 206,6 KB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2025 - DISPOE SOBRE O VALOR MINIMO DE DEBITO INSCRITO DIVIDA ATIVA - Mensagem 005-2025 | .doc | 14/02/2025 | 534 KB | |
| comp protocolo PLC 04 2025 | 14/02/2025 | 75,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidência
Envio: 14/02/2025 - Prazo: 15/05/2025
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 14/02/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 3ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 05/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 19/02/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 27/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado também à Comissão de Finanças e Orçamentos
Resposta: 19/02/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026
Envio: 19/02/2025 - Prazo: 27/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/02/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026
Destinatário: Presidência
Envio: 28/02/2025
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Documento vinculado: Requerimento Nº 7/2025
Resposta: 28/02/2025
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária. Adiado por duas sessões. Ordem do dia da 7ª sessão ordinária. Pedido de vistas aprovado na 7ª sessão ordinária. Ordem do dia da 8ª sessão ordinária. Pedido de vistas aprovado na 8ª sessão ordinária. Ordem do dia da 9ª sessão ordinária Pedido de vistas aprovado na 9ª sessão ordinária. Ordem do dia da 10ª sessão ordinária. Requerimento nº 10
Documento vinculado: Requerimento Nº 9/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 20/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 20/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 28/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026 |
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| Requerimento Nº 7/2025 | 18/03/2025 |
Pedido de vistas
Autoria: Valmir Sanches |
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| Requerimento Nº 9/2025 | 25/03/2025 |
Requer pedido de vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2025 conforme artigo nº 243 do Regimento Interno.
Autoria: Vilson Natal Caleffi |
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| Requerimento Nº 10/2025 | 01/04/2025 |
Requer pedido de vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2025 conforme artigo nº 243 do Regimento Interno.
Autoria: Sidnei Gâmbaro |
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| Autógrafo Nº 3836/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 09/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Lei Complementar Nº 405 | 16/04/2025 |
Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Brás da Silva, José Antonio Rodrigues, Rozimar Rodrigues de Oliveira, Sidnei Gâmbaro, Valmir Sanches, Vilson Natal Caleffi
Não vota (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado