Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2024
Protocolo: 02046/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 2º em sua tabela e aos § 1º, § 2º, § 3º; § 4º; § 5º; § 6º, § 7º e § 8º, e ainda o Artigo 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do Município e dá outras providências), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - DA NOVA REDAÇÃO ART. 2º, TABELA E ART. 10 - L C 151-2009 - VALORES VENAIS - REVISADO-ASS | 07/11/2024 | 472,4 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 07/11/2024 - Prazo: 24/03/2025
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 07/11/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 36ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 13/11/2024 - Prazo: 28/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Complemento: Aprovação de requerimento de urgência especial na 37ª sessão ordinária. Parecer apresentado pelo relator especial designado pelo Presidente
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024
Remetente: Relator Especial
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Encaminha Parecer
Resposta: 19/11/2024
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 37ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3812/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 99/2024
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Publicada em 22 de dezembro de 2024 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 395
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 13/2024 | 19/11/2024 |
Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa |
|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 | 21/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 - Dá nova redação ao Artigo 2º em sua tabela e aos § 1º, § 2º, § 3º; § 4º; § 5º; § 6º, § 7º e § 8º, e ainda o Artigo 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do Município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa |
|
| Autógrafo Nº 3812/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 | 21/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 - Dá nova redação ao Artigo 2º em sua tabela e aos § 1º, § 2º, § 3º; § 4º; § 5º; § 6º, § 7º e § 8º, e ainda o Artigo 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do Município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Complementar Nº 395 | 21/11/2024 |
Dá nova redação ao Artigo 2º em sua tabela e aos § 1º, § 2º, § 3º; § 4º; § 5º; § 6º, § 7º e § 8º, e ainda o Artigo 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do Município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
Contra (2) - Anderson Antonio Hespanhol, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes
A favor (5) - Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Ausente (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado