Requerimento Nº 13/2024
Data: 19/11/2024
Protocolo: 02179/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa
Assunto: Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/11/2024 | 440,1 KB | ||
| PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL | .docx | 19/11/2024 | 154,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 | 07/11/2024 |
Dá nova redação ao Artigo 2º em sua tabela e aos § 1º, § 2º, § 3º; § 4º; § 5º; § 6º, § 7º e § 8º, e ainda o Artigo 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do Município e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
Contra (3) - Anderson Antonio Hespanhol, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Silvana Gonçalves Martins Baio
A favor (4) - Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Ausente (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado