Autógrafo Nº 3812/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024
Data: 21/11/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 - Dá nova redação ao Artigo 2º em sua tabela e aos § 1º, § 2º, § 3º; § 4º; § 5º; § 6º, § 7º e § 8º, e ainda o Artigo 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do Município e dá outras providências), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3812 | 21/11/2024 | 4,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 | 07/11/2024 | Dá nova redação ao Artigo 2º em sua tabela e aos § 1º, § 2º, § 3º; § 4º; § 5º; § 6º, § 7º e § 8º, e ainda o Artigo 10, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 com posteriores alterações (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do Município e dá outras providências), conforme especifica. |