Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024
Tipo: Executivo
Data: 20/09/2024
Protocolo: 01829/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Da nova redação ao “Inciso II” e ao “§ 3º” do artigo 47 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - DA NOVA REDAÇÃO INCISO II E § 3º ARTIGO 47 LEI 2780-2011 PARCELAMENTO SOLO-ass | 20/09/2024 | 352 KB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - DA NOVA REDAÇÃO INCISO II E § 3º ARTIGO 47 LEI 2780-2011 PARCELAMENTO SOLO | .doc | 20/09/2024 | 535,5 KB | |
| Protocolo PLC nº 19 2024 | 20/09/2024 | 80,9 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 20/09/2024 - Prazo: 04/02/2025
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 23/09/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 29ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 25/09/2024 - Prazo: 10/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 14/10/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 14/10/2024 - Prazo: 01/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Também encaminhado à terceira comissão. Audiência Pública em 24/10
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 12/11/2024 - Prazo: 20/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 12/11/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 13/11/2024
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 37ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3810/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 97/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Publicado em 4 de dezembro no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 396
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 | 20/09/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 - Da nova redação ao “Inciso II” e ao “§ 3º” do artigo 47 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 | 14/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 - Da nova redação ao “Inciso II” e ao “§ 3º” do artigo 47 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 368/2024 | 22/10/2024 |
Solicita a liberação do Plenário da Câmara Municipal de Cordeirópolis, no dia 31/10/2024, para audiência pública de PLC 19/2023 que diz respeito a: “Da nova redação ao Inciso II” e ao “§ 3º” do artigo 47 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais, do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. "
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 | 12/11/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Da nova redação ao “Inciso II” e ao “§ 3º” do artigo 47 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Silvana Gonçalves Martins Baio, Carlos Aparecido Barbosa |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 | 12/11/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Da nova redação ao “Inciso II” e ao “§ 3º” do artigo 47 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências. Autoria: Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3810/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 | 21/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 - Da nova redação ao “Inciso II” e ao “§ 3º” do artigo 47 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 396 | 26/11/2024 |
Da nova redação ao “Inciso II” e ao “§ 3º” do artigo 47 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Ausente (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado