Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024
Data: 12/11/2024
Protocolo: 02159/2024
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Silvana Gonçalves Martins Baio, Carlos Aparecido Barbosa
Assunto: PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
“Da nova redação ao “Inciso II” e ao “§ 3º” do artigo 47 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/11/2024 | 591,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 | 20/09/2024 | Da nova redação ao “Inciso II” e ao “§ 3º” do artigo 47 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências. |