Projeto de Lei Nº 21/2024
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2024
Protocolo: 01156/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM 017-2024 -5 - Anexo II - Comparativo - Alteração do Protocolo de Intenções da ARES-PCJ - Versão 21-03-2024 | 13/05/2024 | 820,7 KB | ||
| MENSAGEM 017-2024 - Ofício DG - 136_2024 - CIRCULAR - Encaminha Minuta de Projeto de Lei de Ratificação (1) | 13/05/2024 | 206,2 KB | ||
| MENSAGEM 017-2024 - 3 - Anexo I - Alterações do Protocolo de Intenções - Projeto de Lei | 13/05/2024 | 518,4 KB | ||
| PROJETO DE LEI 2024 - DISPOE SOBRE RATIFICAÇÃO - PROTOCOLO INTENÇÕES ARES PCJ (5690-2024)-ass | 13/05/2024 | 245,7 KB | ||
| comprovante Protocolo PL 21 de 2024 | 13/05/2024 | 78,9 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 13/05/2024 - Prazo: 11/09/2024
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 13/05/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 15ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 15/05/2024 - Prazo: 30/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 04/06/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 04/06/2024 - Prazo: 12/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às três comissões
Resposta: 12/06/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 12/06/2024 - Prazo: 17/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 12/06/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Envio: 12/06/2024 - Prazo: 17/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 26/07/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 26/07/2024
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 26/07/2024
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 23ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 14/08/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 27/08/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3795/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 27/08/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 76/2024
Resposta: 02/09/2024
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicado em 11 de setembro de 2024 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3391
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 21/2024 | 09/05/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024 | 04/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ.
Autoria: Diretor Jurídico |
|
| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024 | 12/06/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Dispõe sobre a Ratificação da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
|
| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024 | 12/06/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Dispõe sobre a Ratificação da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.” Autoria: Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira |
|
| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024 | 26/07/2024 |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PL 21/2024. ARES-PCJ
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Anderson Antonio Hespanhol, Diego Fabiano de Oliveira |
|
| Autógrafo Nº 3795/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024 | 14/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 3391 | 02/09/2024 |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Ausente (1) - José Antonio Rodrigues
Não vota (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado