Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024
Data: 04/06/2024
Protocolo: 01332/2024
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL_21_2024_ratificacao_de_consorcio_assinado | 04/06/2024 | 784,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2024 | 13/05/2024 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ. |
