Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024
Data: 12/06/2024
Protocolo: 01394/2024
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio
Assunto: PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
“Dispõe sobre a Ratificação da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/06/2024 | 564,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2024 | 13/05/2024 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ. |