Lei Ordinária Nº 3391
Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS, SAÚDE/SANEAMENTO, ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI N 3391 de 02 09 2024 - DISPOE SOBRE RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALT PROTOCOLO ARES-PCJ (11052-2024)-ass | 09/09/2024 | 128,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3054 | 28/06/2017 | altera o Anexo I |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2024 | 13/05/2024 |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Oficial do Município | 11/09/2024 | 1616 | 20 | 3 | 1 |