Lei Ordinária Nº 3054
Data: 28/06/2017
Situação: Alterado (a)
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/07/2017 | 14,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2677 | 26/10/2010 | Altera o Anexo I do Protocolo de Intenções da ARES-PCJ, aprovado pela Lei nº 2.677 de 26/10/2010 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3391 | 02/09/2024 | altera o Anexo I |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2017 | 11/05/2017 |
Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí- ARES-PCJ e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 12/07/2017 | 896 | 12 | 4 | 1 |