Lei Ordinária Nº 2677
Data: 26/10/2010
Situação: Alterado (a)
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência Reguladora PCJ.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/11/2010 | 30,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3054 | 28/06/2017 | Altera o Anexo I do Protocolo de Intenções da ARES-PCJ, aprovado pela Lei nº 2.677 de 26/10/2010 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2010 | 16/09/2010 |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência Reguladora PCJ.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 29/10/2010 |