Projeto de Lei Nº 63/2010
Tipo: Executivo
Data: 16/09/2010
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência Reguladora PCJ.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/09/2010 | 37 KB | |
| 2010 pl 63_18022021123615 | 18/02/2021 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: COM.JUST. REDACAO
Destinatário: COM.JUST. REDACAO
Envio: 23/09/2010 - Prazo: 30/09/2010
Complemento: COM.JUST. REDAÇÃO
Resposta: 13/10/2010
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2010
Remetente: COM.URB.OB.SERV.PUBL
Destinatário: COM.URB.OB.SERV.PUBL
Envio: 23/09/2010 - Prazo: 30/09/2010
Complemento: COM.URB.OB.SERV.PUBL
Resposta: 13/10/2010
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2010
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2010 | 16/09/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2010 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência Reguladora PCJ. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2010 | 16/09/2010 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2010 - Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência Reguladora PCJ. | |
| Autógrafo Nº 2847/2010 ao Projeto de Lei Nº 63/2010 | 13/10/2010 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência Reguladora PCJ. | |
| Lei Ordinária Nº 2677 | 26/10/2010 |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência Reguladora PCJ.
Autoria: Prefeito Municipal |