Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2024
Protocolo: 00874/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica.
Observações: Audiência pública prevista para dia 9/5/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - INCLUSÃO I3 AV SAUDADE USO ZMG - LC 178-2011-ass | 11/04/2024 | 435,1 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/04/2024 - Prazo: 10/08/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 11/04/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente 11ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 17/04/2024 - Prazo: 25/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Audiência pública em 9 de maio de 2024.
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 17/05/2024 - Prazo: 25/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Também encaminhado à terceira comissão. Comissão de Justiça e Redação protocolou uma emenda em 28 de maio de 2024
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 29/05/2024 - Prazo: 06/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 03/06/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 03/06/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Ordem do Dia da 18ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 03/06/2024
Objetivo: Exarar Redação Final
Resposta: 05/06/2024
Resultado: Encaminha Redação Final
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 05/06/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 05/06/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3787/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 12/06/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 67/2024
Resposta: 17/06/2024
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Publicada em 3 de julho de 2024 no Jornal Oficial do Municipio
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 388
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 | 12/04/2024 |
Dispõe sobre adequar vagas de estacionamento do parágrafo terceiro do artigo 64 da Lei Complementar nº 178/2011, no Município de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 17/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 28/05/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. ” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 28/05/2024 |
“ALTERA O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024, QUE INCLUI USO I – 3** (PERMISSÍVEL ESPECIAL) NA ZONA MISTA GERAL - ZMG DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. ”
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 29/05/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. ” Autoria: Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 05/06/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 3787/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 05/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 05/06/2024 |
Redação Final do Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Silvana Gonçalves Martins Baio, Carlos Aparecido Barbosa |
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| Lei Complementar Nº 388 | 17/06/2024 |
Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado