Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Tipo: Modificativa
Data: 28/05/2024
Protocolo: 01285/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio
Assunto: “ALTERA O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024, QUE INCLUI USO I – 3** (PERMISSÍVEL ESPECIAL) NA ZONA MISTA GERAL - ZMG DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/06/2024 | 581,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 11/04/2024 | Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Resultado: Aprovado