Projeto de Lei Nº 64/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2023
Protocolo: 02310/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ESTIMATIVA IMPACTO ORÇAMENTARIO - PROJETO DE LEI JARI-ass | 06/12/2023 | 347,4 KB | ||
| PROJETO DE LEI 2023 - JARI - DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO | .doc | 06/12/2023 | 588 KB | |
| PROJETO DE LEI 2023 - JARI - DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO-ass | 06/12/2023 | 473,3 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 21/04/2024
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 06/12/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 41ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 12/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 15/02/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 15/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado as três comissões
Resposta: 01/03/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Envio: 01/03/2024 - Prazo: 09/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Terceira comissão encaminhou parecer em 04 de março.
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/03/2024
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 6ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 13/03/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3761/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 13/03/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei nº 3367, publicada em 5 de abril de 2024 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Ofício Nº 20/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 01/12/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 15/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 29/02/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Silvana Gonçalves Martins Baio, Valmir Sanches |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 01/03/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências. Autoria: Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira |
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| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 07/03/2024 |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PL 64/2023 Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Anderson Antonio Hespanhol, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3761/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2023 | 13/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3367 | 26/03/2024 |
Dispõe sobre a Reestruturação da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito) e demais providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio, Valmir Sanches
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado