Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023
Tipo: Legislativo
Data: 11/10/2023
Protocolo: 01792/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Complementar nº 364 de 04 de setembro de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 11/10/2023 | 916,1 KB |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 25/02/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 11/10/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 33ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 17/10/2023 - Prazo: 01/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 27/10/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 04/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 30/10/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 35ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 08/11/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3731/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 08/11/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 08/11/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 375, publicada em 13 de dezembro no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Ofício Nº 88/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 | 27/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 - Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Complementar nº 364 de 04 de setembro de 2023.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 | 30/10/2023 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Complementar nº 364 de 04 de setembro de 2023.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Autógrafo Nº 3731/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 | 01/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 - Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Complementar nº 364 de 04 de setembro de 2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 375 | 01/12/2023 |
Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Complementar nº 364 de 04 de setembro de 2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (1) - Anderson Antonio Hespanhol
A favor (7) - Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado