Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023
Data: 30/10/2023
Protocolo: 01894/2023
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio
Assunto: PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
“Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Complementar nº 364 de 04 de setembro de 2023.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2023 | 547,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 | 11/10/2023 | Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Complementar nº 364 de 04 de setembro de 2023. |