Lei Complementar Nº 375
Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, EDILIDADE, FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Complementar nº 364 de 04 de setembro de 2023.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI COMPLEMENTAR N 375 de 01 12 2023 - DA NOVA REDAÇÃO ART 5º LC 364-2023 - ASSESSOR(13944-2023)-ass | 14/12/2023 | 213,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 364 | 04/09/2023 | altera art. 5º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 | 11/10/2023 |
Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Complementar nº 364 de 04 de setembro de 2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Oficial do Município | 13/12/2023 | 1542 | 19 | 2 | 1 |