Lei Complementar Nº 364
Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Classificação: EDILIDADE, ALTERA E REVOGA, FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Insere o art. 18-A na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI COMPLEMENTAR N 364 de 04 09 2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPL 240-2017 - CAMARA MUNICIPAL-ass | 05/09/2023 | 236,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 240 | 03/04/2017 | inclui art. 18-A e altera Anexo |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 375 | 01/12/2023 | altera art. 5º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 | 11/08/2023 |
Insere o art. 18-A na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal De Cordeirópolis e dá outras Providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Oficial do Município | 06/09/2023 | 1516 | 19 | 3 | 2 | p. 3 col. 2 p. 4 col. 1 |