Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2023
Protocolo: 01347/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Insere o art. 18-A na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal De Cordeirópolis e dá outras Providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO n. 20_ 2023 - Altera a Lei 240 | .docx | 22/08/2023 | 159,8 KB | |
| Arquivo 2 | 24/08/2023 | 698 KB | ||
| DECLARAÇÃO ORDENADOR DE DESPESA SALARIOS | 24/08/2023 | 626,4 KB | ||
| Arquivo 4 | 30/08/2023 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/08/2023 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 25/08/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 26ª sessão ordinária. Parecer apresentado pelo diretor jurídico em 25 de agosto de 2023
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 25/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Envio: 28/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 29/09/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 29/08/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/08/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 29/08/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Projeto lido no Expediente e votado na Ordem do Dia da 26ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 30/08/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 30/08/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3713/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 30/08/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 01/09/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 364, publicada no Jornal Oficial do Município em 6 de setembro de 2023
Documento vinculado: Ofício Nº 66/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 | 25/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 - Insere o art. 18-A na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal De Cordeirópolis e dá outras Providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 | 28/08/2023 |
PARECER - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO "Insere o art. 18-A na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal De Cordeirópolis e dá outras Providências". Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 | 29/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 - Insere o art. 18-A na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal De Cordeirópolis e dá outras Providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 | 29/08/2023 |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO "Insere o art. 18-A na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal De Cordeirópolis e dá outras Providências". Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3713/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 | 30/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 - Insere o art. 18-A na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal De Cordeirópolis e dá outras Providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 364 | 04/09/2023 |
Insere o art. 18-A na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (1) - Anderson Antonio Hespanhol
A favor (7) - Carlos Aparecido Barbosa, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Ausente (1) - Diego Fabiano de Oliveira
Resultado: Aprovado