acessibilidade Acessibilidade   |   A   |   A+   |   A-   |   Contraste

Data: 01/11/2023

Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 - Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Complementar nº 364 de 04 de setembro de 2023.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 2 .pdf 07/11/2023 458,9 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 25/2023 11/10/2023 Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Complementar nº 364 de 04 de setembro de 2023.

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!