Projeto de Lei Nº 37/2023
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2023
Protocolo: 01467/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2023 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO AREA INSTITUCIONAL - JARDIM SÃO LUIZ-ass (2) | 31/08/2023 | 307,9 KB | ||
| PROJETO DE LEI 2023 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO AREA INSTITUCIONAL - JARDIM SÃO LUIZ | .doc | 31/08/2023 | 537,5 KB | |
| MENSAGEM 042-2023 - Matricula São Luiz | 31/08/2023 | 3,5 MB | ||
| MENSAGEM 042-2023 - Oficio 039 Projeto de Lei área institucional | 31/08/2023 | 362,6 KB | ||
| MENSAGEM 042-2023 - Area Sao Luis | 31/08/2023 | 484,6 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 31/08/2023 - Prazo: 29/11/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 31/08/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 27ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 21/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 25/09/2023 - Prazo: 03/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Também encaminhado à terceira comissão
Resposta: 02/10/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 02/10/2023 - Prazo: 10/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 04/10/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 32ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3729/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei nº 3342 de 16 de outubro de 2023, publicada em 22 de novembro de 2023.
Documento vinculado: Ofício Nº 85/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 30/08/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 25/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 02/10/2023 |
PARECER - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 04/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 |
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| Autógrafo Nº 3729/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 11/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3342 | 16/10/2023 |
Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins Industriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e da outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado