Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/08/2023
Protocolo: 01310/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a Zona Urbana do Art. 9º do Anexo II. e acresce os artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 07/08/2023 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 07/08/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 23ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 15/09/2023 - Prazo: 30/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Audiência Publica dia 14 de setembro na Câmara Municipal. Convites publicados no Jornal Oficial do Município nos dias 30 de agosto, 1, 6 e 13 de setembro. Prazo continua a contar a partir de 15 de setembro.
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 18/09/2023 - Prazo: 26/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto também encaminhado à terceira comissão
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 26/09/2023 - Prazo: 04/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 26/09/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 30ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 02/10/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3724/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 02/10/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 371, publicada no Jornal Oficial do Município nas edições dos dias 6 de outubro de 2023 e 11 de outubro de 2023.
Documento vinculado: Ofício Nº 79/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 36 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 03/08/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 - Altera a Zona Urbana do Art. 9º do Anexo II. e acresce os artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 486/2023 | 21/08/2023 |
Solicita a liberação das dependências da Câmara Municipal através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO para realizar Audiência Pública no dia14 de setembro do corrente, quinta-feira, às 19h00,
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 18/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 - Altera a Zona Urbana do Art. 9º do Anexo II. e acresce os artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 26/09/2023 |
“Altera a Zona Urbana do Art. 9º do Anexo II e acresce os artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica.”
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Silvana Gonçalves Martins Baio, Carlos Aparecido Barbosa |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 26/09/2023 |
Altera a Zona Urbana do Art. 9º do Anexo II. e acresce os artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3724/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 27/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 - Altera a Zona Urbana do Art. 9º do Anexo II. e acresce os artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 371 | 03/10/2023 |
Altera a Zona Urbana do Anexo II e acresce os §§ 17 e 18 ao art. 9º da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Ausente (1) - Silvana Gonçalves Martins Baio
Resultado: Aprovado