Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Tipo: Executivo
Data: 07/07/2023
Protocolo: 01191/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 07/07/2023 - Prazo: 13/12/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 07/07/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 22ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 02/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 28/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à todas as comissões
Resposta: 24/08/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Envio: 24/08/2023 - Prazo: 05/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Terceira comissão apresentou parecer em 01 de setembro de 2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 19/09/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 29ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 21/09/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3721/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 21/09/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 21/09/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 370, publicada no Jornal Oficial do Município nas edições dos dias 6 de outubro de 2023 e 18 de outubro de 2023.
Documento vinculado: Ofício Nº 75/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 30/06/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 16/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 24/08/2023 |
PARECER DA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências." Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 01/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 05/09/2023 |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PLC 17/2023.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Anderson Antonio Hespanhol, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3721/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 20/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 370 | 21/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Resultado: Aprovado