Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Data: 24/08/2023
Protocolo: 01542/2023
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio
Assunto: PARECER DA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 24/08/2023 | 548,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 07/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências. |