Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/06/2023
Protocolo: 01108/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o Artigo 9º no seu Anexo V. e acresce os § 15 e § 16 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - COR 015 - PLANO DIRETOR - LEI 177-2011 - REVISADO-ass | 26/06/2023 | 327,6 KB | ||
| PLC 15 ANEXO PD - V - Cod. 006_2023 - Proposta COR 015-ESC25000 | 22/08/2023 | 1,2 MB | ||
| 1. Apres. Aud. Publica_03_08_2023 - COR 015 - Anexo V da LC 177_2011 - PLC 015_2023 | .pptx | 13/09/2023 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 26/06/2023 - Prazo: 07/12/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 26/06/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 21ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 27/06/2023 - Prazo: 16/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 29/08/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 15/09/2023 - Prazo: 23/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado também à terceira comissão. Audiência Publica dia 14 de setembro na Câmara Municipal. Convites publicados no Jornal Oficial do Município nos dias 30 de agosto, 1, 6 e 13 de setembro. Prazo para comissão começa em 15 de setembro.
Resposta: 15/09/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 15/09/2023 - Prazo: 23/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 18/09/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 29ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 21/09/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3720/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 21/09/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 21/09/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 369, publicada em 6 de outubro no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Ofício Nº 74/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 | 26/06/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Altera o Artigo 9º no seu Anexo V. e acresce os § 15 e § 16 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis) e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 419/2023 | 07/07/2023 |
Ref.: Audiência Pública na Câmara Municipal, 03/08, às 19h00 – 2 assuntos
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 486/2023 | 21/08/2023 |
Solicita a liberação das dependências da Câmara Municipal através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO para realizar Audiência Pública no dia14 de setembro do corrente, quinta-feira, às 19h00,
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 | 29/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Altera o Artigo 9º no seu Anexo V. e acresce os § 15 e § 16 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis) e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 | 15/09/2023 |
PARECER - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Altera o Artigo 9º no seu Anexo V. e acresce os § 15 e § 16 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis) e dá outras providências. Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 | 18/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Altera o Artigo 9º no seu Anexo V. e acresce os § 15 e § 16 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 |
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| Autógrafo Nº 3720/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 | 20/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Altera o Artigo 9º no seu Anexo V. e acresce os § 15 e § 16 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis) e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 369 | 21/09/2023 |
Altera o Artigo 9º no seu Anexo V. e acresce os § 15 e § 16 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis) e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Resultado: Aprovado