Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023
Data: 29/08/2023
Protocolo: 01454/2023
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Altera o Artigo 9º no seu Anexo V. e acresce os § 15 e § 16 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC_15_2023_-_Criacao_de_estrada_Municipal_assinado | 29/08/2023 | 360,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 | 26/06/2023 | Altera o Artigo 9º no seu Anexo V. e acresce os § 15 e § 16 da Lei Complementar nº 177, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, (Institui o Plano Diretor do Município de Cordeirópolis) e dá outras providências. |