Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020
Data: 23/01/2020
Protocolo: 00048/2020
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a desafetação e a afetação de área de terras, caracterizada como Área de Proteção Ambiental do Município de Cordeirópolis, no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01_27012020144054 | 27/01/2020 | 1,9 MB | ||
| 01_anexos_27012020144136 | 27/01/2020 | 831,3 KB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2020 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE AREAS TERRAS - BAIRRO DO CASCALHO | .doc | 29/01/2020 | 262 KB | |
| 2020 plc 1_26042021102422 | 26/04/2021 | 16,4 MB | ||
| 2020 plc 1_26042021103044 | 26/04/2021 | 154,2 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 23/01/2020 - Prazo: 01/03/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Regime de Urgência solicitado pelo Executivo
Resposta: 23/01/2020
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 04/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Aguardando do documentação solicitada
Resposta: 19/08/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 19/08/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 19/08/2020
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Complemento: Projeto encaminhado à todas as Comissões
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/08/2020 - Prazo: 03/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 20/08/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 20/08/2020 - Prazo: 27/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 | 19/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - Autoriza a desafetação e a afetação de área de terras, caracterizada como Área de Proteção Ambiental do Município de Cordeirópolis, no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
|
| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 | 20/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - Autoriza a desafetação e a afetação de área de terras, caracterizada como Área de Proteção Ambiental do Município de Cordeirópolis, no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo Nº 3513/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 | 25/08/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - Autoriza a desafetação e a afetação de área de terras, caracterizada como Área de Proteção Ambiental do Município de Cordeirópolis, no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 | 25/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - Autoriza a desafetação e a afetação de área de terras, caracterizada como Área de Proteção Ambiental do Município de Cordeirópolis, no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
|
| Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 | 25/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - Autoriza a desafetação e a afetação de área de terras, caracterizada como Área de Proteção Ambiental do Município de Cordeirópolis, no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
|
| Lei Complementar Nº 308 | 26/08/2020 |
Autoriza a desafetação e a afetação de área de terras, caracterizada como Área de Proteção Ambiental do Município de Cordeirópolis, no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Cássia de Moraes
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sandra Cristina dos Santos
Resultado: Aprovado