Lei Complementar Nº 308
Data: 26/08/2020
Situação: Em vigor
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES, MEIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, MEIO AMBIENTE
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a desafetação e a afetação de área de terras, caracterizada como Área de Proteção Ambiental do Município de Cordeirópolis, no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/10/2020 | 5,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 | 23/01/2020 |
Autoriza a desafetação e a afetação de área de terras, caracterizada como Área de Proteção Ambiental do Município de Cordeirópolis, no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 11/09/2020 | 1217 | 16 | 2 | 1 | col. 1-2 |