Data: 25/08/2020

Protocolo: 00811/2020

Situação: Encaminhado (a)

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - Autoriza a desafetação e a afetação de área de terras, caracterizada como Área de Proteção Ambiental do Município de Cordeirópolis, no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.