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Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020

Data: 25/08/2020

Protocolo: 00810/2020

Situação: Encaminhado (a)

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 - Autoriza a desafetação e a afetação de área de terras, caracterizada como Área de Proteção Ambiental do Município de Cordeirópolis, no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 23/01/2020 Autoriza a desafetação e a afetação de área de terras, caracterizada como Área de Proteção Ambiental do Município de Cordeirópolis, no Bairro do Cascalho, conforme especifica e dá outras providências.

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