Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019
Data: 11/12/2019
Protocolo: 01637/2019
Situação: Em Andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Bens Imóveis para fins industriais e comerciais que menciona e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 23-2019. | .doc | 11/12/2019 | 562,5 KB | |
| Plc23subs_12122019131926 | 12/12/2019 | 143,6 KB | ||
| Plc23subs_12122019131847 | 12/12/2019 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 6/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 12/12/2019 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Bens Imóveis para fins industriais e comerciais que menciona e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 7/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 13/12/2019 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Bens Imóveis para fins industriais e comerciais que menciona e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 13/11/2019 | Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Bens Imóveis para fins industriais e comerciais que menciona e dá outras providências. |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cássia de Moraes, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Sandra Cristina dos Santos
Resultado: Aprovado