Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019
Data: 13/11/2019
Protocolo: 01416/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Bens Imóveis para fins industriais e comerciais que menciona e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plc23_14112019105442 | 14/11/2019 | 1,8 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS - LOT IND PEDRO BOLDRINI | .doc | 18/11/2019 | 1,8 MB | |
| 2019 plc 23_06072021125155 | 06/07/2021 | 6,8 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 13/11/2019 - Prazo: 13/12/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 13/11/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 21/11/2019 - Prazo: 06/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Dia 10/12 foi protocolado substitutivo ao PLC 23/2019
Resposta: 12/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/12/2019 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 13/12/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 16/12/2019
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 11/12/2019 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Bens Imóveis para fins industriais e comerciais que menciona e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 12/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Bens Imóveis para fins industriais e comerciais que menciona e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 12/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Bens Imóveis para fins industriais e comerciais que menciona e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Autógrafo Nº 3480/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 17/12/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Bens Imóveis para fins industriais e comerciais que menciona e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 295 | 19/12/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens imóveis para fins industriais e comerciais que menciona e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |