Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019
Data: 12/12/2019
Protocolo: 00094/2020
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 - Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Bens Imóveis para fins industriais e comerciais que menciona e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Plc23dj_06022020105252 | 06/02/2020 | 230,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019 | 13/11/2019 | Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de Bens Imóveis para fins industriais e comerciais que menciona e dá outras providências. |