Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019
Data: 15/08/2019
Protocolo: 01020/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plc14_15082019161339 | 15/08/2019 | 1,9 MB | ||
| PLC | .doc | 10/09/2019 | 360,5 KB | |
| 2019 plc 14_05072021135101 | 05/07/2021 | 11,3 MB |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2019/2020
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 15/08/2019 - Prazo: 13/11/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 15/08/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 21/08/2019 - Prazo: 05/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/08/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 28/08/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 28/08/2019
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/08/2019 - Prazo: 12/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 12/09/2019
Resultado: Solicitação de informações complementares
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 485/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 12/09/2019
Objetivo: Encaminha solicitação
Resposta: 24/09/2019
Complemento: Resposta a solicitação da Comissão de justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 24/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Encaminha resposta à Comissão
Resposta: 01/10/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 01/10/2019 - Prazo: 16/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 08/10/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 08/10/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 08/10/2019
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 28/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 - Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 01/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 - Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 08/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 - Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 09/10/2019 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 - Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 3461/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 09/10/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 - Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 284 | 04/11/2019 |
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Sandra Cristina dos Santos
Não vota (1) - Cássia de Moraes
Contra (1) - José Geraldo Botion
Resultado: Aprovado