Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019
Data: 28/08/2019
Protocolo: 01063/2019
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 - Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plc14_28082019113502 | 28/08/2019 | 173,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 15/08/2019 | Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências. |