Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019
Data: 01/10/2019
Protocolo: 01220/2019
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 - Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Plc14CJR_01102019124642 | 01/10/2019 | 159,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 15/08/2019 | Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências. |