Lei Complementar Nº 284
Data: 04/11/2019
Situação: Em vigor
Classificação: EDILIDADE, FUNCIONALISMO PÚBLICO, ALTERA E REVOGA
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lc284_05112019151650 | 05/11/2019 | 1,6 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 240 | 03/04/2017 | altera art. 3º e 10, Anexos I e III e inclui Anexos IV e V |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 15/08/2019 |
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Oficial do Município | 08/11/2019 | 1130 | 15 | 3 | 1 | p. 3-4 |