Lei Complementar Nº 151
Data: 24/12/2009
Situação: Em vigor
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 18/01/2010 | 164,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 212 | 27/02/2015 | nova redação aos § 4º e § 5º do art. 2º e § único no art. 10 | |
Lei Complementar Nº 267 | 19/12/2018 | ||
Lei Complementar Nº 278 | 03/07/2019 | inclui §§ 1º e 2º no art. 4º | |
Lei Complementar Nº 346 | 23/12/2022 | ||
Lei Complementar Nº 395 | 21/11/2024 | altera art. 2º, §§ 1º a 8º e art. 10 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2009 | 11/12/2009 |
Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Jornal Oficial do Município | 31/12/2009 |