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Data: 18/03/2003

Situação: Alterado (a)

Classificação: SAÚDE/SANEAMENTO

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Cria o conselho municipal de saúde.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/05/2004 148,4 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 1671 13/08/1991 revoga

Revoga

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Lei Ordinária Nº 1905 03/09/1997

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 2556 10/11/2008 altera a redação do § 5º do art. 3º e do art. 5º

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 5609 31/05/2017

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Projeto de Lei Nº 9/2003 18/02/2003 Cria o conselho municipal de saúde.
Autoria: Prefeito Municipal

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
jornal A Tribuna 29/03/2003

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